Novo Código
da Mineração: O lucro acima da vida!
O governo federal, com apoio de vários prefeitos de cidades mineradoras, apresentou uma proposta de reformulação das Leis que regem a atividade minerária no país. O Novo Código da Mineração vem para colocar os lucros das grandes empresas em primeiro lugar. Ele mantém a superexploração dos trabalhadores, coloca em risco o meio ambiente e prejudica os cofres públicos ao manter baixa a taxação de impostos para os grandes empresários.
As mineradoras pagam muito pouco em impostos!
O governo afirma
que o Novo Marco da mineração é um avanço na arrecadação de impostos, pois os
royalties subiriam de 2% para 4%.
No entanto, esse
valor permanece sendo ridículo. A Petrobras paga 10% de royalties para as
cidades atingidas pela exploração do petróleo. Para ter ideia do que isso
representa, em 2009 a produção de petróleo e gás natural gerou royalties e
participações especiais de R$ 16,371 bilhões. A participação especial é um tipo
de ‘royalty especial’, uma compensação financeira extraordinária nos casos de
grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
No setor mineral,
além dos royalties serem menores, não existe participação especial. Também em
2009, a compensação financeira arrecadada na mineração foi de apenas R$ 742
milhões.
No mesmo período,
o valor da produção mineral foi de cerca de US$ 24 bilhões, enquanto o valor da
produção petrolífera foi de cerca de US$ 47 bilhões. Ou seja, a arrecadação de
royalties no setor petrolífero é cerca de 30 vezes maior que no setor mineral.
Quem perde com isso é a população dos municípios mineradores.
O novo
Código aumentará a destruição da Natureza e das cidades mineradoras
Pela lógica do novo código, a produção de minério passa
a ser uma prioridade nacional que se sobrepõe a todas as outras prioridades.
Assim, a prioridade será minerar, mesmo onde há populações tradicionais, povos
indígenas, quilombos, reservas naturais ou quaisquer outras. Ou seja, o lucro
das mineradoras tem prioridade em relação ao meio ambiente e à sociedade em
geral.
O trabalhador não ganha nada. A exploração
permanece
Na proposta do
governo para o novo código há um esquecimento inadmissível: os trabalhadores. As
privatizações retiraram direitos e conquistas histórias. A categoria acumulou
nos últimos anos uma infindável lista de motivos para reclamar. A cada dia, a
vida dos operários está ficando mais difícil.
Hora de lutar
para mudar essa realidade!
Precisamos criar Leis que mudem pra melhor a realidade do
país. Valério defende um programa que beneficie a população dos municípios mineradores. Nossa
luta é pela soberania de nosso país e pela melhoria
na qualidade de vida dos trabalhadores. Por isso, defendemos:
a) Aumento dos Royalties para 10%
Queremos o aumento dos Royalties para 10% do
faturamento bruto das empresas e a Cobrança de ICMS
sobre exportação (fim da Lei Kandir).
b) Defesa dos Direitos dos
trabalhadores
Cumprimento rigoroso das normas de saúde e
segurança; fim das terceirizações; extensão dos direitos de organização de base e representação sindical.
c) Defesa do Meio Ambiente e Municípios
Mineradores
Proibição da mineração em áreas de preservação
ambiental (matas, nascentes etc.); empresas devem recuperar as áreas mineradas
e ser responsáveis pelas medidas que evitem a poluição ambiental;
d) Reestatização da Vale e CSN
É necessário fortalecer a luta pela Reestatização
da Vale e da CSN e das demais empresas privatizadas.
e) Discussão democrática
Realização
de audiências públicas, órgãos e conselhos eleitos e com representação de
trabalhadores e comunidade; plebiscito popular para aprovação de qualquer marco
legal;
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