Por PSTU Congonhas.
O tema da saúde tem sido debatido amplamente e divulgado
pelos principais meios de comunicação. O motivo? O sistema de saúde em nosso
país está um caos e a população coloca sua melhoria como uma de suas principais
reivindicações.
Em Congonhas não é diferente. A falta de um hospital decente
e o funcionamento adequado do SUS mata e coloca em risco a vida de milhares de
pessoas. E para além do descaso com a saúde pública, característica que a
prefeitura municipal herda dos governos estadual e federal, o problema é
agravado pela relação das grandes mineradoras com a cidade: muita poeira, doenças
ocupacionais e nenhum investimento.
De acordo com matéria divulgada pelo jornal Estado de Minas
online, no dia 28 de abril, Congonhas apresenta índices de poeira suspensa no
ar superior ao limite tolerado pela saúde humana, que é de 50 microgramas/m³, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde. Somente no bairro Pires, o valor de carga sólida em suspensão
chega a 81,3 microgramas/m³. E mesmo nos bairros onde a quantidade de poeira é
menor, nenhum apresenta valor menor que 50 µ/m³. Esses números
confirmam que a atividade minerária é um dos grandes vilões da saúde na cidade.
Além da mineração, outros graves problemas
assolam a população de Congonhas: sucateamento do SUS, falta de um hospital
público, precarização e funcionamento via parceria público-privado do Hospital
Bom Jesus, falta de investimentos da prefeitura, entre outros.
A quem
serve a mineração?
A mineração prejudica os trabalhadores e a
população de Congonhas. O que poderia ser tido como um pilar para o
desenvolvimento da cidade, acaba por servir apenas aos interesses das grandes
empresas em detrimento dos trabalhadores e suas famílias.
Além da grande quantidade de poeira, a
atividade da mineração é responsável por várias doenças ocupacionais que
atingem grande parcela dos trabalhadores do setor. E como forma predatória da
relação com seus funcionários, é comum as empresas demitirem os trabalhadores
com problemas de saúde, deixando-os sem recursos para enfrentar um problema
surgido no ambiente de trabalho.
Outro aspecto nefasto da relação das
mineradoras com a cidade é a pequena parcela de impostos pagos. Fruto de
políticas de exoneração fiscal, praticamente nada das riquezas extraídas de
nosso solo fica por aqui. A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais) é de apenas 2% (com base no lucro líquido) para o minério de
ferro, dos quais 65% ficam no município minerador. Em 2011, Congonhas recebeu
apenas R$ 30 milhões com a CFEM. Se os impostos para o setor mineral seguissem
os mesmos índices do setor petrolífero, a arrecadação da cidade teria sido de
R$ 300 milhões.
Além disso, através da Lei Kandir, as
mineradoras são isentas de ICMS para o montante exportado. E para agravar, a
maior parte do lucro das empresas ainda é enviado para fora do país, como forma
de remuneração dos acionistas que são, em sua maioria, estrangeiros. Ou seja,
praticamente nada é investido no nosso país e nos municípios mineradores.
Quando olhamos para os números, temos a
exata mostra do descaso das mineradoras com a cidade. Somente em 2013, as duas
maiores empresas da região (Vale e CSN) obtiveram lucros exorbitantes. Na CSN,
o lucro ultrapassou os R$ 534 milhões. Já a Vale apresentou cifras na ordem dos
R$ 10 bilhões, dos quais 7% são originados da produção em Mina de Fábrica, em
Congonhas.
Com todo esse dinheiro, seria possível para
as empresas investirem em um hospital público e de qualidade na região. Seria
possível elas se responsabilizarem pelos trabalhadores com doenças
ocupacionais, além de desenvolverem programas de redução da emissão de poeira.
A
precarização consciente do SUS e as parcerias público-privadas
A criação do SUS foi uma vitória dos trabalhadores,
fruto do ascenso das lutas da década de 1980. O SUS deveria funcionar como
instrumento da Seguridade Social, atendendo à população como órgão universal e
estatal da saúde pública. No entanto, desde sua criação ele compete com a
iniciativa privada, que trata questões de saúde como forma de lucro e não como
necessidade humana básica.
Nesse sentido, o governo atua de forma a
garantir o lucro do setor privado trabalhando de duas maneiras: a primeira é
através da precarização do SUS, que força um setor da população a adquirir
planos de saúde privados. O segundo é o constante repasse verbas públicas para
instituições privadas.
Atualmente, 25% da população brasileira
possui planos de saúde privados, enquanto 75% depende diretamente do SUS (IBGE,
2013).
Desses 75%, parte é atendida em
estabelecimentos de saúde privados custeados pelo SUS. Essa relação se dá
através de parcerias público-privadas (PPP), em que instituições de saúde tidas
como filantrópicas recebem verbas do governo para atender, além dos clientes
dos planos de saúde e particular, a população usuária do SUS. No entanto,
podemos verificar que mesmo essas instituições filantrópicas atuam como braços
dos planos de saúde privados e têm o lucro como objetivo prioritário em relação
ao atendimento de qualidade à população.
Isso gera grande oneração aos cofres
públicos. Para se ter ideia, de acordo com a Frente
Nacional Contra a Privatização da Saúde (2013), do total de internações
realizadas no setor privado de 2000 a 2010, 74,5% foi custeada pelo SUS. Do
total dos recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares de
média e alta complexidade, 57% foi destinado à rede privada-filantrópica
contratada e apenas 43% à rede pública, no período de 2008 a 2012.
Segundo esse
modelo, grande parte do dinheiro gasto com o SUS vai parar nas mãos da
iniciativa privada, ao invés de serem investidos em hospitais públicos.
Hospital
Bom Jesus: o sanguessuga das verbas públicas de Congonhas não garante bom
atendimento à população
Em Congonhas, o exemplo nefasto das
parcerias público-privado é o Hospital Bom Jesus (HBJ). Único hospital da
cidade, o HBJ recebe verbas do SUS e da prefeitura municipal. No entanto,
atende via planos de saúde privados e particular, funcionando como fundação, e
não hospital público.
O sucateamento histórico do hospital é prova
de como a iniciativa privada é incapaz de prestar bom atendimento à população. Além
da falta de médicos e de aparelhagem hospitalar básica, o HBJ não possui UTI
neonatal e acumula casos de mortes por atendimento precário. Este ano, por
exemplo, um recém-nascido morreu porque não havia médico obstetra de plantão e
a maternidade do hospital não realizou o atendimento à mãe.
Os problemas se agravaram a tal ponto que a
prefeitura municipal foi obrigada a intervir, municipalizando temporariamente o
HBJ desde o dia 10 de abril deste ano. No entanto, até agora a municipalização
não significou grandes avanços na melhoria dos serviços prestados. A situação
da saúde em Congonhas continua caótica.
A intervenção do poder público parece
caminhar com o objetivo de salvar a administração da fundação e depois voltá-la
para o controle privado. Mostra disso é que a prefeitura não se propõe a manter
de forma definitiva a municipalização, mantém cargos importantes de
administração nas mãos das mesmas pessoas, não mudou e nem pretende mudar a
relação trabalhista com os funcionários do hospital, não se propõe a abrir
novas vagas para trabalhadores através de concurso público, entre outros.
Para
mudar a situação da saúde púbica em Congonhas é necessário adotar medidas
concretas
Para mudar de verdade as condições de
atendimento do SUS e o conjunto do sistema de saúde em Congonhas, é necessário
inverter prioridades, colocando a saúde pública e o bem estar da população como
eixo central de governo e banir qualquer traço da iniciativa privada do setor.
É necessário seguir em frente e garantir uma
municipalização definitiva do hospital e colocar a melhoria no atendimento à
população em primeiro lugar. Para isso, é fundamental ampliar os investimentos
na saúde e varrer de uma vez por todas o setor privado do HBJ. Também é preciso
investir nos postos de saúde e na policlínica, que são suportes fundamentais
para o funcionamento do SUS.
Além disso, o trato que o poder público tem
com as mineradoras deve mudar. Congonhas não pode funcionar como um simples
fornecedor de matérias primas para o capital privado e ficar com todo o ônus
dessa atividade. Nesse sentido, entram em cena, além da prefeitura, os governos
estadual e federal, que são pilares de sustentação do modelo de concessões para
as mineradoras.
ü Reestatização da
Vale e CSN: a riqueza do nosso minério tem que servir ao nosso país.
ü 10% de Royalties
(CFEM) sobre o lucro bruto das empresas.
ü Taxação das
exportações: Fim da Lei Kandir.
ü Construção de um
Hospital Público na região, financiado pelas mineradoras.
ü
Valorização dos trabalhadores da mineração, com
aumento salarial, expansão dos direitos trabalhistas e PLR proporcional a 8% do
lucro.
ü
Investimentos no controle da emissão de poeira nas
minas.
ü
Municipalização definitiva do HBJ. Precisamos de um
Hospital público de verdade.
ü
Mais investimento na saúde pública: 10% do PIB para
a saúde.
ü
Auditoria nas contas do HBJ, para verificar o uso do
dinheiro público dos últimos anos.
ü
Valorização dos trabalhadores do HBJ, garantindo
estabilidade, aumento salarial, melhorias no ambiente e nas condições de
trabalho!
ü
Compra de mais equipamentos para atender a
população, entre eles: eletrocardiógrafos, ultrassonografia, tomógrafo,
mamógrafo e aparelho de hemodiálise.
ü
Melhoria das condições dos postos de saúde, com
equipes médicas e de enfermagem permanente, permitindo o acesso de todos aos
cuidados primários e a consultas de saúde materna, infantil e de planejamento
familiar.
ü
Criação de UPAs em todos os grandes bairros de
Congonhas. Essa medida vai garantir o atendimento e solução de diversos casos
que atualmente são encaminhados para o HBJ.
ü
Investimento na maternidade, garantindo a todas as
mães o acesso a especialistas e à infraestrutura adequada ao serviço de parto.
ü
Pela participação de representantes dos trabalhadores,
eleitos pela base, na comissão administrativa do HBJ, com direito a voz e voto.
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