Novo Código da Mineração: A quem serve?
De acordo com os dois últimos números do Jornal Mundo Inconfidentes, o prefeito Celso Cota está exigindo a rápida aprovação do Novo Código da mineração, para assim aumentar as receitas dos municípios mineradores. Para isso, criou-se o movimento “Minério Justo, Nosso Marco”, que agrega aos prefeitos das cidades mineradoras.
Lastimosamente, o sindicato Metabase Mariana colocou em seu facebook, no dia 21 de fevereiro, uma nota de apoio a este movimento.
Nossa opinião vai ao sentido contrário. O novo marco regulatório é um ataque aos trabalhadores e às cidades mineradoras e devemos nos opor radicalmente a ele. Entenda por que:
1 – A atual proposta de royalties é ridícula.
Celso Cota está defendendo que se aprove imediatamente o Novo Marco da mineração, pois os royalties subiriam de 2% para 4%. É um aumento de 100%. No entanto, esse valor permanece sendo ridículo.
A Petrobras paga 10% de royalties para as cidades atingidas pela exploração do petróleo. Para ter ideia do que isso representa, em 2009 a produção de petróleo e gás natural gerou royalties e participações especiais de R$ 16,371 bilhões. A participação especial é um tipo de ‘royalty especial’, uma compensação financeira extraordinária nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.
No setor mineral não existe participação especial e a compensação financeira arrecadada foi de apenas
R$ 742 milhões. No mesmo período, o valor da produção mineral foi de cerca de US$ 24 bilhões, enquanto o valor da produção petrolífera foi de cerca de US$ 47 bilhões. Ou seja, a arrecadação de royalties no setor petrolífero é cerca de 30 vezes maior que no setor mineral.
2 – O novo Código da ampla liberdade para a destruição da Natureza e das cidades mineradoras
Pela lógica do novo código, a produção de minério passa a ser uma prioridade nacional que se sobrepõe a todas as outras prioridades. Assim, a prioridade será minerar, mesmo onde há populações tradicionais, povos indígenas, quilombos, reservas naturais ou quaisquer outras. Ou seja, o lucro das mineradoras tem prioridade em relação ao meio ambiente e à sociedade em geral.
3 - Um código e uma legislação que esquecem o principal: quem produz
Na proposta do governo para o novo código há um esquecimento inadmissível: os trabalhadores. A
mineração não é predatória apenas para a natureza, ela é predatória também para seus produtores diretos, os trabalhadores. Vitimas, no caso brasileiro, das privatizações que retiram direitos e conquistas histórias, os trabalhadores da mineração acumularam nos últimos anos uma infindável lista de motivos para reclamar.
A mineração mutila, enlouquece e mata em escala industrial. Os salários e direitos trabalhistas diminuem na mesma proporção que aumentam os problemas de saúde. O direito à aposentadoria especial numa das
profissões mais insalubres que existe é praticamente uma quimera. A representação sindical, mutilada pela
ausência da estabilidade no emprego, pouco pode fazer em defesa dos trabalhadores.
Em defesa dos trabalhadores e das cidades mineradoras!
Diferente do prefeito Celso Cota, queremos um programa que beneficie a população dos municípios mineradores. Nossa luta é pela soberania de nosso país e pela melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores. Por isso, defendemos:
a) Aumento dos Royalties para 10%
Queremos o aumento dos Royalties para 10% do faturamento bruto das empresas e a Cobrança de ICMS sobre exportação (fim da Lei Kandir).
b) Defesa dos Direitos dos trabalhadores
Cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança; fim das terceirizações; extensão dos direitos de organização de base e representação sindical; PLR de 8% sobre LL; direitos das mulheres trabalhadoras; aumento salarial progressivo até alcançar 10% do faturamento das empresas etc.
c) Defesa do Meio Ambiente e Municípios Mineradores
Proibição da mineração em áreas de preservação ambiental (matas, nascentes etc.); empresas devem recuperar as áreas mineradas e ser responsáveis pelas medidas que evitem a poluição ambiental;
d) Reestatização da Vale e CSN
É necessário fortalecer a luta pela Reestatização da Vale e da CSN e das demais empresas privatizadas. Caso contrário, este crescimento não servirá para melhorar a nossa vida e desenvolver o Brasil.
e) Discussão democrática
Realização de audiências públicas, órgãos e conselhos eleitos e com representação de trabalhadores e comunidade; plebiscito popular para aprovação de qualquer marco legal;
Está na Hora do Metabase Mariana participar da construção de um forte movimento de luta, que defenda os interesses dos trabalhadores e não o das mineradoras!
Não nos surpreende a postura do prefeito Celso Cota, uma vez que ele representa os interesses das grandes mineradoras e do PSDB (partido que vendeu a Vale por preço de banana e que, a cada eleição, recebe milhões de doações das grandes empresas).
No entanto, o Metabase Mariana precisa se posicionar do lado dos trabalhadores e da população da cidade. Por isso, é necessário que eles rompam com o movimento “Minério Justo, Nosso Marco” e venham construir um bloco de luta em defesa de um programa justo e coerente com as reais necessidades de nosso povo e do nosso país. Contra essa política nefasta dos governos e a ganância das mineradoras, precisamos formar uma ampla frente de luta, em defesa dos trabalhadores, do meio ambiente e das cidades mineradoras. A mineração tem que servir para desenvolver nosso país e melhorar a vida da população e não para destruir e enviar nossas riquezas para o exterior, como acontece hoje.
O Sindicato Metabase Inconfidentes fez um chamado aos companheiros do sindicato de Mariana para formar uma frente de luta. Essa frente é necessária e esperamos que o Metabase Mariana atenda ao chamado.
Informações do boletim "A Voz dos Mineiros"
Março/2014.
0 comentários:
Postar um comentário